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PLC 8/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 22/2023 para ampliar o número de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 420/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 13:50:12
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 9/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Lei Geral do Plano Diretor Municipal de Capanema, estado do Paraná.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 456/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 9:10:45
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 10/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Capanema.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 458/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 9:35:49
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Última Ação: Envio do Of. nº 548/2025/GAPRE do Poder Executivo, pedindo a retirada do PLC 10/2025. Com o Despacho do Senhor Presidente, promovo o envio do a retirada e o arquivamento do mesmo.
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5
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PLC 11/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº22, de 1º de dezembro de 2023, para modificar o requisito de escolaridade mínima dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 534/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 16:27:26
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 12/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta o § 3º ao art. 10 e o Anexo I à Lei Complementar nº 22, de 1º de dezembro de 2023, para dispor sobre a área geográfica de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Protocolo: 593/2025, Data Protocolo:
31/07/2025 -
Horário: 8:48:24
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 13/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Capanema.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 640/2025, Data Protocolo:
12/08/2025 -
Horário: 15:30:49
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 14/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do art. 238 da Lei Complementar nº 14, de 18 de julho de 2022, que institui a Política Municipal de Contratações Públicas e estabelece normas de interesse local sobre licitações e contratos administrativos.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 686/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 16:10:28
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 15/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da lei nº 850/2000 - Código Tributário do Município de Capanema, relativos à Taxa de Serviço de Coleta de Lixo, e institui normas complementares sobre sua apuração, arrecadação e cobrança.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 698/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 14:47:47
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 16/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a estrutura administrativa da Administração Pública direta do Poder Executivo Municipal, cria o cargo de Procurador-Geral do Município e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Protocolo: 723/2025, Data Protocolo:
10/09/2025 -
Horário: 9:59:11
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 17/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a estrutura administrativa da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal, cria o cargo de Procurador-Geral do Município e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 837/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 9:00:11
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 18/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a denominação do cargo de Técnico de Contabilidade para Analista Contábil na Lei Complementar nº 22, de 1º de dezembro de 2023.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 983/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 9:19:08
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 19/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos legais da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 990/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 15:59:45
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Proposição Encaminha ao Presidente do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Proposição protocolada, autuada e cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Encaminha-se agora a mesma ao Exmo. Senhor Presidente para fins do disposto do artigo nº 121 do Regimento Interno da Câmara municipal de Capanema-PR.
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e estabelece outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Protocolo: 22/2025, Data Protocolo:
16/01/2025 -
Horário: 15:47:48
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2025.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Protocolo: 36/2025, Data Protocolo:
28/01/2025 -
Horário: 14:55:12
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.458/2013, que dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 46/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 14:54:31
Autor:
M. Executiva - Vereadores
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Conselho Municipal da Cultura e autoriza a criação do Fundo Municipal da Cultura no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 67/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 15:50:07
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2025.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 70/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 10:37:08
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Artigo 2º da Lei nº760/1998, ampliando a composição do COMUTRAN.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 92/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 14:40:20
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Define o Perímetro Urbano e a Área de Expansão Urbana do Município de Capanema.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 94/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 15:07:19
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a promover a adesão à Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná (AGÊNCIA) - IGR, gestora da Instância de Governança Regional da Região Turística Vales do Iguaçu e dá outras providências
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 96/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 15:34:30
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 877/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Capanema e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 111/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 8:58:24
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Março de 2025
Última Ação: Após a votação do Ofício nº 194/GRAPE do Executivo aprovado por unanimidade dos presentes, e o Despacho do Presidente determinando a retirada do PLO 09/2025. Promovo o arquivamento da proposição, mesmo pode ser encontrado nos arquivos da Câmara Municipal e no SAPL.
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Texto Original
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste dos vencimentos e demais verbas remuneratórias dos servidores públicos municipais de Capanema.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 147/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 16:22:14
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual e reajuste aos vencimentos e auxílio-alimentação dos servidores do Poder legislativo Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 155/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 13:47:05
Autor:
M. Executiva - Vereadores
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Protocolo: 198/2025, Data Protocolo:
27/03/2025 -
Horário: 10:18:11
Autor:
Ivone Silva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2025.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 211/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 9:10:15
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.854, de 28 de março de 2023, para adequá-la à regulamentação da AGEPAR quanto ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 229/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 10:19:04
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Capanema de Recicláveis (ACAR).
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 231/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 10:28:25
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM/POA, no Município de Capanema, estabelece normas para a fiscalização e a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 254/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 10:07:29
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 5º e acrescenta os artigos 18 a 25 à Lei nº 1.612, de 27 de março de 2017, que dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência em Capanema.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 296/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 13:52:33
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Manual de Identidade Visual (MIV) do Município de Capanema/PR.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 326/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 15:00:23
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga o plano municipal de educação regulamentado pela Lei nº 1.564, de 17 de junho de 2015.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 351/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 14:24:33
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Programa recupera Capanema, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 363/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 8:23:24
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional especial ao Orçamento do município de Capanema, para o exercício de 2025.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 440/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 15:46:35
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Capanema a celebrar termo de apoio financeiro com a Copacol - Cooperativa Agroindustrial Consolata, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 492/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 14:01:41
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doações em pecúnia da Copacol - Cooperativa Agroindustrial Consolata, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 496/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 14:38:44
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do art.º2 da Lei Municipal nº1.815/2022, para ampliar o número de cargos temporários de Médico Veterinário, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 530/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 13:45:30
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Capanema, para o período de 2026 a 2029.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 537/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 17:11:40
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2025
Última Ação: Enviada pelo Executivo a Lei Ordinária nº 1934, de 16 de Setembro de 2025, sendo assim, dou os autos por concluído, razão pela qual, nos termos do artigo 75 do Regimento Interno da Câmara Municipal , promovo o arquivamento do presente
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 2 de 2025
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Autor(es):
Neivor Kessler - Prefeito
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3
Texto Original
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação de profissionais de nível superior e nível técnico, para exercerem cargos em caráter excepcional na Secretaria da Fazenda Pública do Município de Capanema com dispensa de seleção pública por meio de Processo Seletivo Simplificado.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 553/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 15:36:48
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Capanema para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 555/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 15:42:36
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Municipal abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2025.
Apresentação: 9 de Julho de 2025
Protocolo: 561/2025, Data Protocolo:
09/07/2025 -
Horário: 12:58:06
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.913, de 2025.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Protocolo: 590/2025, Data Protocolo:
24/07/2025 -
Horário: 16:10:45
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2025.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 633/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 10:06:17
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Atribui a denominação "Egon Paulo Grams" ao Ginásio Municipal de Esportes de Capanema-PR.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 650/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 15:10:08
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 684/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 14:49:48
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2025.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 688/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 16:43:15
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara Utilidade Pública a Associação de Handebol de Capanema - AHANDCAP.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 728/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 15:20:16
Autor:
Dirceu Alchieri
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Aguardando Resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.815, de 11 de julho de 2022, para incluir cargos temporários no âmbito da Administração Municipal.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 764/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 17:09:24
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2025.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 807/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 14:49:09
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2025.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 816/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 11:27:06
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 820/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 17:39:03
Autor:
Neivor Kessler - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Última Ação: Chegada da Lei Ordinária 1.945/2025 de 18 de novembro de 2025. A proposição segue agora para o arquivo da Câmara Municipal, sendo assim, dou os autos por concluído, razão pela qual, nos termos do artigo 75 do Regimento Interno da Câmara Municipal, promovo o arquivamento do presente.
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 3 de 2025
Data Anexação: 10 de Outubro de 2025
Autor(es):
Neivor Kessler - Prefeito
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
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