Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Protocolo: 534
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº22, de 1º de dezembro de 2023, para modificar o requisito de escolaridade mínima dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/07/2025 - |
Aprovado proposição provada por unanimidade dos presentes em 2º turno na sessão ordinária do dia 14/07/2025. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Protocolo: 530
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do art.º2 da Lei Municipal nº1.815/2022, para ampliar o número de cargos temporários de Médico Veterinário, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/07/2025 - |
Aprovado proposição provada por unanimidade dos presentes em 2º turno na sessão ordinária do dia 14/07/2025. |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: M. Executiva - Vereadores
Protocolo: 532
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do art. 100, caput, da Resolução nº 02, de 27 de novembro de 2018, para alterar o horário das sessões ordinárias. - Projeto de Resolução nº 2 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/07/2025 - |
Aprovado proposição provada por unanimidade dos presentes em 2º turno na sessão ordinária do dia 14/07/2025. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Protocolo: 553
Turno: -
Texto original
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Autoriza a contratação de profissionais de nível superior e nível técnico, para exercerem cargos em caráter excepcional na Secretaria da Fazenda Pública do Município de Capanema com dispensa de seleção pública por meio de Processo Seletivo Simplificado. - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/07/2025 - |
Aprovado proposição provada por unanimidade dos presentes em 1º turno na sessão ordinária do dia 14/07/2025. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Protocolo: 555
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Capanema para o exercício de 2025, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/07/2025 - |
Aprovado proposição provada por unanimidade dos presentes em 1º turno na sessão ordinária do dia 14/07/2025. |
| 6 |
Requer a Quebra de Interstício Regimental dos Projetos de Leis nº 26 e 27/2025, de autoria do Executivo Municipal. - - |
Aprovado proposição aprovada em turno único por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 14/07/2025. |
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| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Protocolo: 553
Turno: -
Texto original
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Autoriza a contratação de profissionais de nível superior e nível técnico, para exercerem cargos em caráter excepcional na Secretaria da Fazenda Pública do Município de Capanema com dispensa de seleção pública por meio de Processo Seletivo Simplificado. - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/07/2025 - |
Aprovado proposição aprovada por unanimidade dos presentes em 2º turno na sessão ordinária do dia 14/07/2025. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Protocolo: 555
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Capanema para o exercício de 2025, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/07/2025 - |
Aprovado proposição aprovada por unanimidade dos presentes em 2ºturno na sessão ordinária do dia 14/07/2025. |
| 9 |
Indica reformas urgentes na Casa Mortuária. - Indicação nº 79 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/07/2025 - |
Aprovado proposição aprovada em turno único por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 14/07/2025. |
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| 10 |
Solicitam conclusão da estrutura pré-moldada na comunidade do Santo Expedito, com apoio de recursos da Itaipu Binacional. - Indicação nº 80 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/07/2025 - |
Aprovado proposição aprovada em turno único por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 14/07/2025. |