Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Protocolo: 351
Turno: -
Texto original
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Prorroga o plano municipal de educação regulamentado pela Lei nº 1.564, de 17 de junho de 2015. - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/05/2025 - |
Aprovado Proposição aprovada em 2º turno por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 19/05/2025. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Protocolo: 365
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivos à lei nº 850, de 29 de dezembro de 2000 - Código Tributário Municipal de Capanema, para instituir a Notificação para Autorregularização no procedimento fiscal. - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/05/2025 - |
Aprovado Proposição aprovada em 1º turno por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 19/05/2025. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Protocolo: 363
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Programa recupera Capanema, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 16/05/2025 - |
Aprovado Proposição aprovada em 1º turno por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 19/05/2025. |