Lei Complementar nº 30, de 16 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
30
Ano
2025
Data
16/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/07/2025
Veículo de Publicação
dioem - Edição 1730
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº22, de 1º de dezembro de 2023, para modificar o requisito de escolaridade mínima dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica