Lei Ordinária nº 1.909, de 24 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.909
Ano
2025
Data
24/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2025
Veículo de Publicação
dioem
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do Artigo 2º da Lei nº760/1998, ampliando a composição do COMUTRAN.
Indexação
Observação
Assuntos
- Convênio
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Anexos Norma Jurídica