Lei Complementar nº 29, de 24 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
29
Ano
2025
Data
24/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
25/06/2025
Veículo de Publicação
dioem - Edição 1715
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
83
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Lei Geral do Plano Diretor Municipal de Capanema, estado do Paraná.
Indexação
Observação
Assuntos
- Política Urbana
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica