Lei Ordinária nº 1.906, de 18 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.906
Ano
2025
Data
18/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/02/2025
Veículo de Publicação
dioem
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.458/2013, que dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comércio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica