Lei Ordinária nº 1.917, de 25 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1917
Ano
2025
Data
25/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/04/2025
Veículo de Publicação
dioem - Edição 1676
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Capanema de Recicláveis (ACAR).
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública.
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica