Lei Ordinária nº 1.904, de 28 de janeiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1.904

Ano

2025

Data

28/01/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e estabelece outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Salários
  • Servidores Públicos

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Anexos Norma Jurídica