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EME 1/2020 - Emenda
Ementa: Emenda Substitutiva ao PLO nº 17/2020.
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Protocolo: 136/2020, Data Protocolo:
27/04/2020 -
Horário: 17:51:31
Autor:
Marcelo
Ginésio
Izolete
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SADM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EME 2/2020 - Emenda
Ementa: Emenda Substitutiva ao PLO nº 32/2020.
Apresentação: 14 de Agosto de 2020
Protocolo: 283/2020, Data Protocolo:
14/08/2020 -
Horário: 13:58:15
Autor:
Edson Wilmsen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 26/2020 - Indicação
Ementa: Indica ao Executivo Municipal para que o mesmo interceda junto ao órgão competente, solicitando instalação de redutor de velocidade do tipo lombada, na Rua Antônio Nieheus, entrocamento com a Rua Tamoios, próximo a Academia "Socofit".
Apresentação: 10 de Agosto de 2020
Protocolo: 276/2020, Data Protocolo:
10/08/2020 -
Horário: 17:59:55
Autor:
Delmar Balzan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 29/2020 - Indicação
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal estudos visando flexibilizar a prática de jogos ao ar livre.
Apresentação: 21 de Agosto de 2020
Protocolo: 293/2020, Data Protocolo:
21/08/2020 -
Horário: 8:18:56
Autor:
Delmar Balzan
Localização Atual: Poder Executivo - EXE
Status: Aguardando Resposta do Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Capanema, relativas ao exercício financeiro de 2019.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2020
Protocolo: 486/2020, Data Protocolo:
11/12/2020 -
Horário: 7:44:47
Autor:
Delmar Balzan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 950, de 12 de dezembro de 2003(com redação acrescida pela Lei nº 1670/2018) - que dispõe sobre o Imposto Sobre serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, em razão de modificações feitas pela Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2020
Protocolo: 463/2020, Data Protocolo:
02/12/2020 -
Horário: 13:35:31
Autor:
Américo Bellé - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2020 - Requerimento
Ementa: Requer nos termos do artigo 143
Requer nos termos do artigo 143 § 2º do Regimento Interno, a redução do interstício regimental dos Projetos nºs 1 e 02/2020, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2020
Protocolo: 1/2020, Data Protocolo:
24/01/2020 -
Horário: 14:43:28
Autor:
Serginho
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Janeiro de 2020
Última Ação: Proposição lida e aprovada na segunda sessão extraordinária do dia 24/01/2020 pra a redução de interstício dos PLOs nº 01 e 02 de 2020.
Texto Original
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REQ 2/2020 - Requerimento
Ementa: Requer nos termos do artigo 143 Requer nos termos do artigo 143 § 2º do Regimento Interno, a redução do interstício regimental dos Projetos nº 05/2020, de autoria do Executivo Municipal.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 16/2020, Data Protocolo:
17/02/2020 -
Horário: 9:16:36
Autor:
Ginésio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2020 - Requerimento
Ementa: Requer nos termos do artigo 143 § 2º do Regimento Interno, a redução do interstício regimental dos Projetos nºs 06 e 08/2020.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Protocolo: 64/2020, Data Protocolo:
09/03/2020 -
Horário: 15:33:59
Autor:
Serginho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2020 - Requerimento
Ementa: Requer nos termos do artigo 143 § 2º do Regimento Interno, a redução do interstício regimental do Projeto nº 07/2020.
Apresentação: 19 de Março de 2020
Protocolo: 77/2020, Data Protocolo:
19/03/2020 -
Horário: 7:39:17
Autor:
Edson Wilmsen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 7/2020 - Requerimento
Ementa: Requer nos termos do artigo 52 § 6º e 143 § 2º do Regimento Interno, a dispensa dos Pareceres redução do Interstício Regimental do Projeto nº 15/2020 e de todos os Requerimentos que encontram-se na pauta do dia 23/03/2020.
Apresentação: 23 de Março de 2020
Protocolo: 90/2020, Data Protocolo:
23/03/2020 -
Horário: 11:13:05
Autor:
Delmar Balzan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 10/2020 - Requerimento
Ementa: Requer nos termos do artigo 143 § 2º do Regimento Interno, a dispensa dos Pareceres redução do Interstício Regimental do Requerimento 11/2020, de autoria de todos os Vereadores.
Apresentação: 30 de Março de 2020
Protocolo: 102/2020, Data Protocolo:
30/03/2020 -
Horário: 17:13:05
Autor:
Serginho
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SADM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 12/2020 - Requerimento
Ementa: Requer nos termos do artigo 52 § 6º e 143 § 2º do Regimento Interno, a dispensa dos Pareceres redução do Interstício Regimental do Projeto de Lei nº 16/2020.
Apresentação: 3 de Abril de 2020
Protocolo: 106/2020, Data Protocolo:
03/04/2020 -
Horário: 14:44:31
Autor:
Delmar Balzan
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SADM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 13/2020 - Requerimento
Ementa: Requer nos termos do artigo 52 § 6º e 143 § 2º do Regimento Interno, a dispensa dos Pareceres redução do Interstício Regimental do Projeto de Lei nº 21/2020.
Apresentação: 28 de Abril de 2020
Protocolo: 139/2020, Data Protocolo:
28/04/2020 -
Horário: 15:53:54
Autor:
Edson Wilmsen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 14/2020 - Requerimento
Ementa: Requer nos termos do artigo 52 § 6º e 143 § 2º do Regimento Interno, a redução do Interstício Regimental da 2º e 3º votação do Projeto de Lei nº 17/2020.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Protocolo: 147/2020, Data Protocolo:
04/05/2020 -
Horário: 16:01:57
Autor:
Serginho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 15/2020 - Requerimento
Ementa: Requer nos termos do Regimento Interno, o envio de cópias deste ao DEPUTADO FEDERAL José Carlos Schiavinato, solicitando recursos financeiros, através de apresentação de Emendas parlamentares, para auxiliar o município no combate a pandemia.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Protocolo: 148/2020, Data Protocolo:
04/05/2020 -
Horário: 16:13:49
Autor:
Delmar Balzan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Maio de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 17/2020 - Requerimento
Ementa: Requer nos termos do artigo 52 § 6º e 143 § 2º do Regimento Interno, a redução do Interstício Regimental da 1º e 2º votação do Projeto nº 23/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 13 de Maio de 2020
Protocolo: 173/2020, Data Protocolo:
13/05/2020 -
Horário: 15:23:09
Autor:
Ginésio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 18/2020 - Requerimento
Ementa: Requer nos termos do artigo 52 § 6º e 143 § 2º do Regimento Interno a redução do Interstício Regimental da 1º e 2º votação do Projeto nº 26/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Protocolo: 206/2020, Data Protocolo:
29/06/2020 -
Horário: 13:49:23
Autor:
Serginho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 19/2020 - Requerimento
Ementa: Requer nos termos do artigo 52 § 6º e 143 § 2º do Regimento Interno a redução do Interstício Regimental do Projeto nº 30/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 15 de Julho de 2020
Protocolo: 234/2020, Data Protocolo:
15/07/2020 -
Horário: 14:40:44
Autor:
Edson Wilmsen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 20/2020 - Requerimento
Ementa: Requer nos termos do artigo 52 § 6º e 143 § 2º do Regimento Interno a redução do Interstício Regimental do Projeto nº 29/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 17 de Julho de 2020
Protocolo: 239/2020, Data Protocolo:
17/07/2020 -
Horário: 10:04:11
Autor:
Delmar Balzan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2020
Última Ação: Proposição arquivada.
Texto Original
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REQ 21/2020 - Requerimento
Ementa: Requer nos termos do artigo 52 § 6º e 143 § 2º do Regimento Interno a redução do Interstício Regimental do Projeto nº 31/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que pretende instituir o Programa "Crescer Capanema" e regulamentar artigos da lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 22 de Julho de 2020
Protocolo: 250/2020, Data Protocolo:
22/07/2020 -
Horário: 9:26:47
Autor:
Edson Wilmsen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 22/2020 - Requerimento
Ementa: Requer nos termos do artigo 52 § 6º e 143 § 2º do Regimento Interno a redução do Interstício Regimental do Projeto nº 34/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 12 de Agosto de 2020
Protocolo: 277/2020, Data Protocolo:
12/08/2020 -
Horário: 11:00:57
Autor:
Ginésio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 23/2020 - Requerimento
Ementa: Requer nos termos do artigo 52 § 6º e 143 § 2º do Regimento Interno, requeiro a redução do Interstício Regimental entre as votações do Projeto de Leinº 32/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 24 de Agosto de 2020
Protocolo: 296/2020, Data Protocolo:
24/08/2020 -
Horário: 17:58:28
Autor:
Paulo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 24/2020 - Requerimento
Ementa: Requer nos termos do artigo 52 § 6º e 143 § 2º do Regimento Interno, requeiro a redução do Interstício Regimental entre as votações do Projeto de Leinº 38/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 16 de Setembro de 2020
Protocolo: 328/2020, Data Protocolo:
16/09/2020 -
Horário: 8:51:02
Autor:
Delmar Balzan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 27/2020 - Requerimento
Ementa: Requer nos termos do artigo 52 § 6º e 143 § 2º do Regimento Interno a redução do Interstício Regimental do Projeto de Lei nº 39/2020, de autoria da Mesa Executiva deste Poder Legislativo.
Apresentação: 25 de Setembro de 2020
Protocolo: 369/2020, Data Protocolo:
25/09/2020 -
Horário: 10:22:47
Autor:
Edson Wilmsen
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 28/2020 - Requerimento
Ementa: Requer nos termos do artigo 52 § 6º e 143 § 2º do Regimento Interno a quebra do Interstício Regimental do Projeto de Leiº 40/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 25 de Setembro de 2020
Protocolo: 370/2020, Data Protocolo:
25/09/2020 -
Horário: 10:31:54
Autor:
Ginésio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 29/2020 - Requerimento
Ementa: Requer ao Executivo Municipal informações referentes a Bônus Agrícola.
Apresentação: 23 de Outubro de 2020
Protocolo: 407/2020, Data Protocolo:
23/10/2020 -
Horário: 14:14:57
Autor:
Marcelo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 30/2020 - Requerimento
Ementa: Requer nos termos do artigo 52 § 6º e 143 § 2º do Regimento Interno a quebra do Interstício Regimental dos Projetos nº 45/2020, Projeto de Lei Complementar 01 e 02de autoria do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2020
Protocolo: 490/2020, Data Protocolo:
11/12/2020 -
Horário: 8:59:48
Autor:
Delmar Balzan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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SUBS 1/2020 - Substitutivo
Ementa: Cria o Programa de Recuperação Fiscal de Capanema-REFISCAP, mediante parcelamento de débitos junto à Fazenda Municipal, com dispensa de juros e multas moratórias na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2020
Protocolo: 182/2020, Data Protocolo:
21/05/2020 -
Horário: 8:28:13
Autor:
Américo Bellé - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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