Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
32
Data de Apresentação
23/07/2020
Número do Protocolo
255
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do Município de Capanema, voltada para a população de baixa renda.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada