Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 255
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do Município de Capanema, voltada para a população de baixa renda. - - |
Aprovado proposição aprovada por unanimidade dos presentes já com a redação final e tendo quebrado o interstício legal através do requerimento nº 23/2020. |
| 2 |
Emenda Substitutiva ao PLO nº 32/2020. - - |
Aprovado /Proposição aprovada por unanimidade pelos presentes na sessão ordinária do dia 24/. |
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| 3 |
Indica a inclusão no perímetro urbano e serviços de Urbanização da Travessia 01, trecho que faz ligação da Rua Tupã passando pelas chácaras 64, 68 e 69 até a estrada rural existente, ambas do setor S.O, localizada próxima a Assemuca. - - |
Aprovado Proposição aprovada por unanimidade pelos presentes na sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2020. |
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| 4 |
Sugere ao Executivo Municipal a criação de "Zona Especial de Interesse social - ZEIS", bem como a regularização fundiária de área localizada no Bairro Santo Expedito. - - |
Aprovado Proposição aprovada por unanimidade pelos presentes na sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2020. |
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| 5 |
Sugere para que através do Departamento responsável, altere a posição de um dos estacionamento da Av. Independência, no Bairro São Cristóvão. - - |
Aprovado Proposição aprovada por unanimidade pelos presentes na sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2020. |
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| 6 |
Requer nos termos do artigo 52 § 6º e 143 § 2º do Regimento Interno, requeiro a redução do Interstício Regimental entre as votações do Projeto de Leinº 32/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado Proposição aprovada por unanimidade pelos presentes na sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2020. |