1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 255
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Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do Município de Capanema, voltada para a população de baixa renda.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada por unanimidade dos presentes já com a redação final e tendo quebrado o interstício legal através do requerimento nº 23/2020.
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2 - Emenda nº 2 de 2020
Autor: Edson Wilmsen
Número de Protocolo: 283
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Emenda Substitutiva ao PLO nº 32/2020.
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Aprovado
Obs.: /Proposição aprovada por unanimidade pelos presentes na sessão ordinária do dia 24/.
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3 - Indicação nº 23 de 2020
Autor: Izolete
Número de Protocolo: 286
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Indica a inclusão no perímetro urbano e serviços de Urbanização da Travessia 01, trecho que faz ligação da Rua Tupã passando pelas chácaras 64, 68 e 69 até a estrada rural existente, ambas do setor S.O, localizada próxima a Assemuca.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade pelos presentes na sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2020.
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4 - Indicação nº 27 de 2020
Autor: Delmar Balzan
Número de Protocolo: 281
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Sugere ao Executivo Municipal a criação de "Zona Especial de Interesse social - ZEIS", bem como a regularização fundiária de área localizada no Bairro Santo Expedito.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade pelos presentes na sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2020.
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5 - Indicação nº 28 de 2020
Autor: Policial Pontin
Número de Protocolo: 287
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Sugere para que através do Departamento responsável, altere a posição de um dos estacionamento da Av. Independência, no Bairro São Cristóvão.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade pelos presentes na sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2020.
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6 - Requerimento nº 23 de 2020
Autor: Paulo
Número de Protocolo: 296
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Requer nos termos do artigo 52 § 6º e 143 § 2º do Regimento Interno, requeiro a redução do Interstício Regimental entre as votações do Projeto de Leinº 32/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade pelos presentes na sessão ordinária do dia 24 de agosto de 2020.
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