Lei Ordinária nº 1.748, de 25 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1748
Ano
2020
Data
25/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/08/2020
Veículo de Publicação
Dioem
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a política habitacional de interesse social do Município de Capanema, voltada para a população de baixa renda.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Política Urbana
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Anexos Norma Jurídica