Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Substitutivo nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 182
Turno: Segundo
Texto original
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Cria o Programa de Recuperação Fiscal de Capanema-REFISCAP, mediante parcelamento de débitos junto à Fazenda Municipal, com dispensa de juros e multas moratórias na forma que especifica e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2020
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 187
Turno: Primeiro
Texto original
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Ratifica a extinção do consórcio conforme protocolo de intenções, e dá outras providências. - - |
Aprovado |