Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
02/12/2020
Número do Protocolo
463
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 950, de 12 de dezembro de 2003(com redação acrescida pela Lei nº 1670/2018) - que dispõe sobre o Imposto Sobre serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, em razão de modificações feitas pela Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada