Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 111
Turno: Primeiro
Texto original
|
Altera Lei 1.705/2019 que dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos; prevenção à Dengue, Zica Vírus e Febre Chikungunya e dá outras providências. - - |
Aprovado Proposição aprovada através do requerimento nº 14/2020 que pediu a redução de interstício legal. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2020
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 119
Turno: -
Texto original
|
Altera a lei 1.706/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente Agentes de combate às Endemias. - - |
Aprovado Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 04/05/2020. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 124
Turno: -
Texto original
|
Cria o Programa de Recuperação Fiscal de Capanema-REFISCAP, Mediante Parcelamento de Débitos junto a Fazenda Municipal, com Dispensa de Multa e Juros da Forma que Especifica e dá Outras Providências. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 1º turno por unanimidade na sessão ordinária do dia 04/05/2020. |
| 4 |
Requer nos termos do artigo 52 § 6º e 143 § 2º do Regimento Interno, a redução do Interstício Regimental da 2º e 3º votação do Projeto de Lei nº 17/2020. - - |
Aprovado Proposição aprovada por unanimidade dos presentes. |