Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 238
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa "Crescer Capanema" e regulamenta o art. 15, inciso I, o art. 16, o art. 19 e o art. 36, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Capanema, dispondo sobre o uso especial de bens públicos por terceiros e dá outras providências. - - |
Aprovado Proposição aprovada por unanimidade em 1º e 2º turno com redução do interstício regimental. |
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Requer nos termos do artigo 52 § 6º e 143 § 2º do Regimento Interno a redução do Interstício Regimental do Projeto nº 31/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que pretende instituir o Programa "Crescer Capanema" e regulamentar artigos da lei Orgânica Municipal. - - |
Aprovado Proposição aprovada por unanimidade em turno único. |