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EMENDA SUBSTITUTIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI Nº23/2017.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA GUARANY PARA RUA WALTER LUIZ MORO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE CAPANEMA.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ, O "DIA MUNICIPAL DO DIREITO À VIDA", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 08 DE OUTUBRO.

CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA, ALTERANDO OS ANEXOS III E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.358, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANÁ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GEBANA BRASIL SOLIDÁRIA.

DECLARA O JORNAL “NOVO TEMPO”, COMO ÓRGÃO OFICIAL PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS IMPRESSOS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA.

INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PR.

INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92, CAPUT, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA/PR.

SOLICITA A DISPENSA DO INTERSTÍCIO REGIMENTAL DO PRAZO DE 24 HORAS PARA VOTAÇÃO.

SOLICITA A DISPENSA DO INTERSTÍCIO REGIMENTAL DO PRAZO DE 24 HORAS PARA VOTAÇÃO.

SOLICITA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2017.

SOLICITA A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2017, INCLUSIVE COM A DISPENSA DO PARECER DA CFO.

COM FUNDAMENTO NO ART. 133, § 2º, DO RI, SOLICITA DISPENSA DO INTERSTÍCIO REGIMENTAL ENTRE A 1º E 2º VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2017.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 01/2017.