Projeto de Lei de Iniciativa Parlamentar nº 3 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Iniciativa Parlamentar
Ano
2017
Número
3
Data de Apresentação
22/05/2017
Número do Protocolo
101
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE CAPANEMA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada