Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
03/02/2017
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
1
Ano
2017
Local de Origem
Poder Executivo
Data
01/02/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1.450/2013.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada