Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 69
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Acrescenta os artigos 162-A e 162-B à Lei Orgânica Municipal, para dispor sobre o orçamento impositivo mediante emendas individuais ao projeto de lei orçamentária. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/04/2023 - : 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETE DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2023 – AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
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Aprovado Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na 10º sessão ordinária do dia 10/04/2023 |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Processo: 15/2023
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 170
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria da Família e Assistência Social, altera as Leis 1.280/2010 e 1.438/2013 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/04/2023 - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO Nº 15/2023 – EXECUTIVO MUNICIPAL
10º Sessão Ordinária do dia 10/04/2023. |
Aprovado Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na 10º sessão ordinária do dia 10/04/2023 |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023
Processo: 16/2023
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 178
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Autoriza o Município de Capanema a celebrar parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDINE/PR e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/04/2023 - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO Nº 16/2023 – EXECUTIVO MUNICIPAL
10º Sessão Ordinária do dia 10/04/2023 |
Aprovado Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na 10º sessão ordinária do dia 10/04/2023 |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Processo: 18/2023
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 218
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera a redação das Leis nº 1.476/2013 e nº 1.280/2010 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/04/2023 - LEITURA DOS PARECERES E 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
10º Sesssão Ordinária do dia 10/04/2023. |
Aprovado Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos presentes. Votação realizada por artigos. Artigo nº 10 houve empate e o Sr. Presidente votou para desempatar e o artigo foi aprovado. Proposição aprovada em 1º turno. |
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Indicação nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Olinda Szimanski Pelegrina
Protocolo: 194
Turno: Único
Texto original
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Solicita serviços de melhorias no CMEI Ivete Kafer. - Indicação nº 21 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/04/2023 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 21/2023 – VEREADORA OLINDA
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Aprovado Proposição aprovada em turno único. |
| 6 |
Indica instalação de arquibancadas no Estádio Municipal. - Indicação nº 22 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/04/2023 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 22/2023 – VEREADOR EDSON WILMSEN
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Aprovado Proposição aprovada em turno único. |
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| 7 |
Indica construção de uma "Super Creche" no Bairro Santa Bárbara. - Indicação nº 23 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/04/2023 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 23/2023 – VEREADOR SERGINHO
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Aprovado Proposição aprovada em turno único. |
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| 8 |
Sugerem a implantação de sinalização e novas pinturas no trânsito na cidade. - Indicação nº 24 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/04/2023 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 24/2023 – AUTORIA VEREADORES EDSON WILMSEN E BRIZOLINHA
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Aprovado Proposição aprovada em turno único. |