Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023 em 10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Altera a redação das Leis nº 1.476/2013 e nº 1.280/2010 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/04/2023
Observação
LEITURA DOS PARECERES E 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
10º Sesssão Ordinária do dia 10/04/2023.
10º Sesssão Ordinária do dia 10/04/2023.