Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: 11/2023
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 146
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Vale-Alimentação aos Servidores Ativos Estatutários ou Celetistas, Agentes Políticos, Cargos em Comissão e Contratados, bem como Conselheiros Tutelares no âmbito da Administração Direta e dá outras providências. - Proposição inclusa no expediente do dia para leitura na sessão ordinária do dia 20/03/2023.
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Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Processo: 12/2023
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 147
Turno: Segundo
Texto original
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Concede revisão geral salarial aos Servidores Públicos Ativos, Inativos, Conselheiros Tutelares e Servidores ocupantes de cargo em comissão e Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal. - Proposição inclusa no expediente do dia para leitura na sessão ordinária do dia 20/03/2023.
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Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: 13/2023
Autor: -
Protocolo: 153
Turno: Segundo
Texto original
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Atualiza os subsidios dos Vereadores da Câmara Municipal de Capanema. - Proposição inclusa no expediente do dia para leitura na sessão ordinária do dia 20/03/2023.
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Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Processo: 14/2023
Autor: -
Protocolo: 154
Turno: Segundo
Texto original
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Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal. - Proposição inclusa no expediente do dia para leitura na sessão ordinária do dia 20/03/2023.
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Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |