2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 76
Processo: 05/2023
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2023.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em 2º turno.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 78
Processo: 6/2023
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Capanema a celebrar termo de apoio financeiro com a COPACOL - Cooperativa Agrícola Consolata e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada em 2º turno.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 83
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Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Capanema e dá outras providências.
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões e 1º votação do PLO nº 07/2023.
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Aprovado
Obs.: Após leitura dos pareceres, a proposição foi aprovada em 1º turno por unanimidade dos presentes. (sessão ordinária do dia 20/03/2023)
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 99
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Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões e 1º votação do PLO nº08/2023.
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Aprovado
Obs.: Após leitura dos pareceres, a proposição foi aprovada em 1º turno por unanimidade dos presentes. (sessão ordinária do dia 20/03/2023)
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6 - Requerimento nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Gean Denardin
Número de Protocolo: 84
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requer informações sobre a nova área industrial.
Obs.: Discussão e logo após votação em turno único da proposição.
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Aprovado
Obs.: Após discussão a proposição foi aprovada em turno único por unanimidade dos presentes. (sessão ordinária do dia 20/03/2023)
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7 - Requerimento nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: Pibe
Número de Protocolo: 91
Processo: 08/2023
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Requer informações sobre os critérios usados para a destinação dos carros provenientes de emendas parlamentares já pré-determinadas.
Obs.: Discussão e logo após votação em turno único da proposição.
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Aprovado
Obs.: Após discussão a proposição foi aprovada em turno único por unanimidade dos presentes. (sessão ordinária do dia 20/03/2023)
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8 - Indicação nº 14 de 2023
Turno: Único
Autor: Serginho
Número de Protocolo: 94
Processo: 14/2023
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Indica serviços de pavimentação poliédrica na Rua Romeo Pedralli, no centro da cidade.
Obs.: Discussão e logo após votação em turno único da proposição.
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Aprovado
Obs.: Após discussão a proposição foi aprovada em turno único por unanimidade dos presentes. (sessão ordinária do dia 20/03/2023)
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9 - Indicação nº 15 de 2023
Turno: Único
Autor: Olinda Szimanski Pelegrina
Número de Protocolo: 106
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Indica isenção de IPTU às famílias com pessoas com necessidades especiais.
Obs.: Discussão e logo após votação em turno único da proposição.
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Aprovado
Obs.: Após discussão a proposição foi aprovada em turno único por unanimidade dos presentes. (sessão ordinária do dia 20/03/2023)
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10 - Indicação nº 16 de 2023
Turno: Único
Autor: Delmar Balzan
Número de Protocolo: 92
Processo: 16/2023
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Solicita poda de árvores no canteiro central da Av. Botucaris.
Obs.: Discussão e logo após votação em turno único da proposição.
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Aprovado
Obs.: Após discussão a proposição foi aprovada em turno único por unanimidade dos presentes. (sessão ordinária do dia 20/03/2023)
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11 - Indicação nº 17 de 2023
Turno: Único
Autor: Delmar Balzan
Número de Protocolo: 93
Processo: 17/2023
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Indica a realização de melhorias em várias ruas localizadas na cidade
Obs.: Discussão e logo após votação em turno único da proposição.
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Aprovado
Obs.: Após discussão a proposição foi aprovada em turno único por unanimidade dos presentes. (sessão ordinária do dia 20/03/2023)
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