Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 706
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício financeiro de 2022. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 707
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
| 3 |
Requer a quebra do interstício regimental do Projeto de lei nº 37/2022. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
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| 4 |
Requerimento nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Olinda Szimanski Pelegrina
Protocolo: 704
Turno: -
Texto original
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Requer agilidade na emissão de Alvarás, pelo Departamento responsável. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
| 5 |
Indica atualização pelo Município no valor pago para serviços de terraplenagem dentro da Lei do Bônus. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |