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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Vale-Alimentação aos Servidores Ativos Estatutários ou Celetistas, Agentes Políticos, Cargos em Comissão e Contratados, bem como Conselheiros Tutelares no âmbito da Administração Direta e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Processo: 11 / 2023
Protocolo: 146/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 8:40:23
Autor:
Américo Bellé - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral salarial aos Servidores Públicos Ativos, Inativos, Conselheiros Tutelares e Servidores ocupantes de cargo em comissão e Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Processo: 12 / 2023
Protocolo: 147/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 8:44:42
Autor:
Américo Bellé - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Atualiza os subsidios dos Vereadores da Câmara Municipal de Capanema.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Processo: 13 / 2023
Protocolo: 153/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 16:10:03
Autor:
Delmar Balzan
Edson Wilmsen
Pibe
Serginho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Processo: 14 / 2023
Protocolo: 154/2023, Data Protocolo:
20/03/2023 -
Horário: 16:19:15
Autor:
Delmar Balzan
Edson Wilmsen
Pibe
Serginho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação das Leis nº 1.476/2013 e nº 1.280/2010 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Processo: 18 / 2023
Protocolo: 218/2023, Data Protocolo:
03/04/2023 -
Horário: 15:25:55
Autor:
Américo Bellé - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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