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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Vale-Alimentação aos Servidores Ativos Estatutários ou Celetistas, Agentes Políticos, Cargos em Comissão e Contratados, bem como Conselheiros Tutelares no âmbito da Administração Direta e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Março de 2023
Processo: 11 / 2023
Protocolo: 146/2023, Data Protocolo: 20/03/2023 - Horário: 8:40:23
Autor:  Américo Bellé - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2023
Última Ação:   Of. nº 63/2023 encaminhanado a Lei nº 1.850/2023. A proposição segue agora para o arquivo da Câmara Municipal.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.850, de 23 de março de 2023

PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede revisão geral salarial aos Servidores Públicos Ativos, Inativos, Conselheiros Tutelares e Servidores ocupantes de cargo em comissão e Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal.

Apresentação: 20 de Março de 2023
Processo: 12 / 2023
Protocolo: 147/2023, Data Protocolo: 20/03/2023 - Horário: 8:44:42
Autor:  Américo Bellé - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2023
Última Ação:   Of. nº 63/2023 encaminhando a Lei nº 1.851/2023. A proposição segue agora para o arquivo da Câmara Municipal.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.851, de 23 de março de 2023

PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Atualiza os subsidios dos Vereadores da Câmara Municipal de Capanema.

Apresentação: 20 de Março de 2023
Processo: 13 / 2023
Protocolo: 153/2023, Data Protocolo: 20/03/2023 - Horário: 16:10:03
Autor:  Delmar Balzan
Edson Wilmsen
Pibe
Serginho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2023
Última Ação:   Of. nº 63/2023 encaminhando a Lei nº 1.852/2023. A proposição segue agora para o arquivo da Câmara Municipal.
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.852, de 23 de março de 2023

PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Apresentação: 20 de Março de 2023
Processo: 14 / 2023
Protocolo: 154/2023, Data Protocolo: 20/03/2023 - Horário: 16:19:15
Autor:  Delmar Balzan
Edson Wilmsen
Pibe
Serginho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
23 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  27 de Março de 2023
Última Ação:   Of. nº 63/2023 encaminhando a Lei nº 1.853/2023. A proposição segue agora para o arquivo da Câmara Municipal
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.853, de 23 de março de 2023

PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação das Leis nº 1.476/2013 e nº 1.280/2010 e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Abril de 2023
Processo: 18 / 2023
Protocolo: 218/2023, Data Protocolo: 03/04/2023 - Horário: 15:25:55
Autor:  Américo Bellé - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
10 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
17 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Abril de 2023
Última Ação:   Of. nº 85/2023 enviando Norma Jurídica nº 1.859/2023. A proposição segue agora para o arquivo da Câmara Municipal. A mesma segue agora para o arquivo da Câmara Municipal
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.859, de 18 de abril de 2023