Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Delmar Balzan
Protocolo: 160
Turno: Segundo
Texto original
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Requer dispensa dos pareceres e quebra de interstício regimental do Projetos de Leis nº 11,12, 13 e 14/2023, devido a urgência das matérias. - Requerimento nº 9 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/03/2023 - Discussão e votação em turno único do req. nº 09/2023 que dispensa os pareceres e interstícios dos PLOs nºs 11,12,13 e 14.
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Aprovado proposição aprovada me turno único |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Processo: 11/2023
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 146
Turno: Final
Texto original
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Institui o Vale-Alimentação aos Servidores Ativos Estatutários ou Celetistas, Agentes Políticos, Cargos em Comissão e Contratados, bem como Conselheiros Tutelares no âmbito da Administração Direta e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 21/03/2023 - Proposição inclusa na ordem do dia da 1º sessão extraordinária do dia 23/03/2023 com redução de interstício e dispensa de pareceres.
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Aprovado Proposição aprovada em 1º e 2º turno c dispensa de pareceres e interstício regimental. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Processo: 12/2023
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 147
Turno: Final
Texto original
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Concede revisão geral salarial aos Servidores Públicos Ativos, Inativos, Conselheiros Tutelares e Servidores ocupantes de cargo em comissão e Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal. - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 21/03/2023 - Proposição inclusa na ordem do dia da 1º sessão extraordinária do dia 23/03/2023 com redução de interstício e dispensa de pareceres.
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Aprovado Proposição aprovada em 1º e 2º turno c dispensa de pareceres e interstício regimental. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Processo: 13/2023
Autor: -
Protocolo: 153
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Atualiza os subsidios dos Vereadores da Câmara Municipal de Capanema. - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 21/03/2023 - Proposição inclusa na ordem do dia da 1º sessão extraordinária do dia 23/03/2023 com redução de interstício e dispensa de pareceres.
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Aprovado Proposição aprovada em 1º e 2º turno c dispensa de pareceres e interstício regimental. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Processo: 14/2023
Autor: -
Protocolo: 154
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal. - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 21/03/2023 - Proposição inclusa na ordem do dia da 1º sessão extraordinária do dia 23/03/2023 com redução de interstício e dispensa de pareceres.
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Aprovado Proposição aprovada em 1º e 2º turno c dispensa de pareceres e interstício regimental. |