1 - Requerimento nº 9 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Delmar Balzan
Número de Protocolo: 160
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Requer dispensa dos pareceres e quebra de interstício regimental do Projetos de Leis nº 11,12, 13 e 14/2023, devido a urgência das matérias.
Obs.: Discussão e votação em turno único do req. nº 09/2023 que dispensa os pareceres e interstícios dos PLOs nºs 11,12,13 e 14.
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Aprovado
Obs.: proposição aprovada me turno único
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Turno: Final
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 146
Processo: 11/2023
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Institui o Vale-Alimentação aos Servidores Ativos Estatutários ou Celetistas, Agentes Políticos, Cargos em Comissão e Contratados, bem como Conselheiros Tutelares no âmbito da Administração Direta e dá outras providências.
Obs.: Proposição inclusa na ordem do dia da 1º sessão extraordinária do dia 23/03/2023 com redução de interstício e dispensa de pareceres.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º e 2º turno c dispensa de pareceres e interstício regimental.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023
Turno: Final
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 147
Processo: 12/2023
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Concede revisão geral salarial aos Servidores Públicos Ativos, Inativos, Conselheiros Tutelares e Servidores ocupantes de cargo em comissão e Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal.
Obs.: Proposição inclusa na ordem do dia da 1º sessão extraordinária do dia 23/03/2023 com redução de interstício e dispensa de pareceres.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º e 2º turno c dispensa de pareceres e interstício regimental.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores: Delmar Balzan, Edson Wilmsen, Pibe, Serginho
Número de Protocolo: 153
Processo: 13/2023
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Atualiza os subsidios dos Vereadores da Câmara Municipal de Capanema.
Obs.: Proposição inclusa na ordem do dia da 1º sessão extraordinária do dia 23/03/2023 com redução de interstício e dispensa de pareceres.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º e 2º turno c dispensa de pareceres e interstício regimental.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores: Delmar Balzan, Edson Wilmsen, Pibe, Serginho
Número de Protocolo: 154
Processo: 14/2023
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Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Obs.: Proposição inclusa na ordem do dia da 1º sessão extraordinária do dia 23/03/2023 com redução de interstício e dispensa de pareceres.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada em 1º e 2º turno c dispensa de pareceres e interstício regimental.
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