Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 2 matérias.

Resultados

PELO 1/2023 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Etiqueta Individual
Ementa: 
Acrescenta os artigos 162-A e 162-B à Lei Orgânica Municipal, para dispor sobre o orçamento impositivo mediante emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.

Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 69/2023, Data Protocolo: 03/03/2023 - Horário: 10:21:56
Autor:  Cladir Sinesio Klein
Delmar Balzan
Dirceu Alchieri
Gean Denardin
Olinda Szimanski Pelegrina
Pibe
Serginho
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
10 de Abril de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  14 de Abril de 2023
Última Ação:   Publicação da Emenda à Lei Orgânica nº 13/2023, de 12 de abril de 2023, no DIOEM( Diário Eletrônico do Município de Capanema), edição 1180 na data de 13/04/203. A proposição segue agora para oarquivo da Câmara Municipal.
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 12 de abril de 2023

PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2023.

Apresentação: 6 de Março de 2023
Processo: 05 / 2023
Protocolo: 76/2023, Data Protocolo: 06/03/2023 - Horário: 9:12:25
Autor:  Américo Bellé - Prefeito
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
13 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
20 de Março de 2023 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  22 de Março de 2023
Última Ação:   Of. nº 60/2023 do Executivo enviando Norma Jurídica nº 1.848/2023. A proposição segue agora para o arquivo da Câmara Municipal.
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.848, de 21 de março de 2023