Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 586
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 877/2001 e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/03/2023 - Votação do ofício nº 145/2023 do Executivo pedindo a retirada da proposição.
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Aprovado Votação do ofício provado por unanimidade dos presentes. Aprovada então a retirada do PLC nº 03/2021. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 83
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Capanema e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/03/2023 - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 07/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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Aprovado Proposição aprovada em 2º turno. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 99
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2023 - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 08/2023 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
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Aprovado proposição aprovada em 2º turno. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: 02/2023
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 80
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 14/2022 e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/03/2023 - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETOR DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023
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Aprovado proposição aprovada em 2º turno. |
| 5 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 69
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Acrescenta os artigos 162-A e 162-B à Lei Orgânica Municipal, para dispor sobre o orçamento impositivo mediante emendas individuais ao projeto de lei orçamentária. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 24/03/2023 - LEITURA DOS PARECERES E 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA A EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2023
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Aprovado Proposição aprovada em 1º turno. |