Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023 em 43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Capanema, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14/1333, de 1º de abril de 2021, adota parcialmente a Lei Complementar Municipal nº 14, de 18 de julho de 2022 e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Resolução nº 8 de 2023 | Proposição Incluída no Pequeno Expediente para Leitura | 11/12/2023
Observação