Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Protocolo: 723
Turno: -
Texto original
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Altera a estrutura administrativa da Administração Pública direta do Poder Executivo Municipal, cria o cargo de Procurador-Geral do Município e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposiçao apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 15/9/2025. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Dirceu Alchieri
Protocolo: 728
Turno: -
Texto original
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Declara Utilidade Pública a Associação de Handebol de Capanema - AHANDCAP. - |
Matéria lida Proposiçao apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 15/9/2025. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Protocolo: 640
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Capanema. - |
Matéria lida proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 08/09/2025 até a pg. 35 , artigo 70. |