Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Protocolo: 534
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº22, de 1º de dezembro de 2023, para modificar o requisito de escolaridade mínima dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. - |
Matéria lida PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/06/2025. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Protocolo: 530
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do art.º2 da Lei Municipal nº1.815/2022, para ampliar o número de cargos temporários de Médico Veterinário, e dá outras providências. - |
Matéria lida PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/06/2025. |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: M. Executiva - Vereadores
Protocolo: 532
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do art. 100, caput, da Resolução nº 02, de 27 de novembro de 2018, para alterar o horário das sessões ordinárias. - |
Matéria lida PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/06/2025. |
| 4 |
À ADI nº 7796 ajuizada ao Supremo Tribunal Federal pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. - |
Matéria lida PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/06/2025. |
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| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Protocolo: 458
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Capanema. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário na 22º sessão ordinária do dia 30/06/2025 até o artigo 49 , a leitura prosseguirá a partir do artigo 50, na próxima sessão. |