Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025 em 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025

Altera a Lei Complementar nº22, de 1º de dezembro de 2023, para modificar o requisito de escolaridade mínima dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025 | Proposição Incluída no Pequeno Expediente para Leitura | 30/06/2025

Observação