1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 534
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Altera a Lei Complementar nº22, de 1º de dezembro de 2023, para modificar o requisito de escolaridade mínima dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
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Matéria lida
Obs.: PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/06/2025.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 530
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Altera a redação do art.º2 da Lei Municipal nº1.815/2022, para ampliar o número de cargos temporários de Médico Veterinário, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/06/2025.
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3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autor: M. Executiva - Vereadores
Número de Protocolo: 532
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Altera a redação do art. 100, caput, da Resolução nº 02, de 27 de novembro de 2018, para alterar o horário das sessões ordinárias.
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Matéria lida
Obs.: PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/06/2025.
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4 - Moção nº 4 de 2025
Autor: Dirceu Alchieri
Número de Protocolo: 535
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À ADI nº 7796 ajuizada ao Supremo Tribunal Federal pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down.
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Matéria lida
Obs.: PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/06/2025.
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 458
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Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Capanema.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário na 22º sessão ordinária do dia 30/06/2025 até o artigo 49 , a leitura prosseguirá a partir do artigo 50, na próxima sessão.
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