Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação, na Secretaria de Saúde, de departamento ou divisão de defesa e bem-estar animal.

Requer o envio de Indicação ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal sugerindo a proposição de Projeto de Lei que institui a semana municipal de conscientização sobre o autismo, a política municipal de atendimento aos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), dispõe sobre a criação de salas sensoriais e dá outras providências.

Indica Pavimentação Asfaltica em Rua da Comunidade de Cristo Rei.

Indica a implantação de aulas de música e dança em todas as escolas Municipais.

Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 e ao Projeto de lei nº nº 1.904/2024, que tramitam no Congresso Nacional.

Altera o artigo 5º e acrescenta os artigos 18 a 25 à Lei nº 1.612, de 27 de março de 2017, que dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência em Capanema.

Dispõe sobre a Lei Geral do Plano Diretor Municipal (PDM)