Resumo (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/04/2025 - 19:00
Encerramento: 22/04/2025 - 21:05



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Dirceu Alchieri / MDB
Vice-Presidente: Gean Denardin / PSDB
1º Secretário: Ivone Silva / UNIÃO
2º Secretário: Edna Tavares / PL



Lista de Presença na Sessão
André Drebes / PT
Brizolinha / PDT
Dirceu Alchieri / MDB
Edna Tavares / PL
Edson Wilmsen / PDT
Eduarda Tortora / MDB
Gean Denardin / PSDB
Ivone Silva / UNIÃO
Jilmar Jablonski / PL
Pibe / PSD
Serginho / PT






Expedientes
1 - Leitura de Texto Bíblico:

Por isso não tema, pois estou com você;
não tenha medo, pois sou o seu Deus.
Eu o fortalecerei e o ajudarei;
eu o segurarei
com a minha mão direita vitoriosa. Isaías 41:10

Hoje, compartilhamos uma verdade transformadora: o poder de Deus capaz de animar o seu dia a dia. No meio das adversidades, é reconfortante saber que temos um Deus sempre ao nosso lado, pronto para fortalecer e encorajar. Portanto, entregue seu dia nas mãos do Senhor. Comunique-se com Ele em oração, medite em Sua Palavra e confie que Ele animará seu coração. Com Deus ao seu lado, nenhum dia é insuportável.  AMÉM!

2 - Discussão da Ata da Sessão Anterior:

Discussão e votação da ata da sessão anterior

(  x   ) Aprovada

(     ) reprovada




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 98
Dispõe sobre a Lei Geral do Plano Diretor Municipal (PDM)
Matéria lida

Obs.: Proposição apresentada no expediente do dia da sessão ordinária do dia 22/04/2025.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 296
Altera o artigo 5º e acrescenta os artigos 18 a 25 à Lei nº 1.612, de 27 de março de 2017, que dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência em Capanema.
Matéria lida

Obs.: Proposição apresentada no expediente do dia da sessão ordinária do dia 22/04/2025.
3 - Moção nº 2 de 2025
Autores: Edna Tavares, Brizolinha, Dirceu Alchieri, Edson Wilmsen, Gean Denardin, Ivone Silva, Jilmar Jablonski, Pibe, Serginho
Número de Protocolo: 310
Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 e ao Projeto de lei nº nº 1.904/2024, que tramitam no Congresso Nacional.
Matéria lida

Obs.: Proposição apresentada no expediente do dia da sessão ordinária do dia 22/04/2025.
4 - Indicação nº 45 de 2025
Autor: André Drebes
Número de Protocolo: 300
Indica a implantação de aulas de música e dança em todas as escolas Municipais.
Matéria lida

Obs.: Proposição apresentada no expediente do dia da sessão ordinária do dia 22/04/2025.
5 - Indicação nº 46 de 2025
Autor: André Drebes
Número de Protocolo: 301
Indica Pavimentação Asfaltica em Rua da Comunidade de Cristo Rei.
Matéria lida

Obs.: Proposição apresentada no expediente do dia da sessão ordinária do dia 22/04/2025.
6 - Indicação nº 47 de 2025
Autor: Edna Tavares
Número de Protocolo: 304
Requer o envio de Indicação ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal sugerindo a proposição de Projeto de Lei que institui a semana municipal de conscientização sobre o autismo, a política municipal de atendimento aos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), dispõe sobre a criação de salas sensoriais e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Proposição apresentada no expediente do dia da sessão ordinária do dia 22/04/2025.
7 - Indicação nº 48 de 2025
Autor: Ivone Silva
Número de Protocolo: 313
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação, na Secretaria de Saúde, de departamento ou divisão de defesa e bem-estar animal.
Matéria lida

Obs.: Proposição apresentada no expediente do dia da sessão ordinária do dia 22/04/2025.



Lista de Presença na Ordem do Dia
André Drebes / PT
Brizolinha / PDT
Dirceu Alchieri / MDB
Edna Tavares / PL
Eduarda Tortora / MDB
Gean Denardin / PSDB
Ivone Silva / UNIÃO
Jilmar Jablonski / PL
Pibe / PSD
Serginho / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 1 de 2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 244
Emenda nº 01/ ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 (ADITIVA).
Aprovado

Obs.: Proposição aprovada em 2º turno por 8 x 1 dos presentes na sessão ordinária do dia 22/04/2025.
2 - Emenda nº 2 de 2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 246
Emenda 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 (Supressiva).
Aprovado

Obs.: Proposição aprovada em 2º turno por 8 x 1 dos presentes na sessão ordinária do dia 22/04/2025.
3 - Emenda nº 3 de 2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 247
Emenda 03 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 (MODIFICATIVA)”.
Aprovado

Obs.: Proposição aprovada em 2º turno por 8 x 1 dos presentes na sessão ordinária do dia 22/04/2025.
4 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 88
INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL RETOMA CAPANEMA.
Aprovado

Obs.: Proposição aprovada em 2º turno por 8 x 2 dos presentes na sessão ordinária do dia 22/04/2025.
5 - Emenda nº 4 de 2025
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Número de Protocolo: 274
Emenda nº 04 ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 (MODIFICATIVA).
Aprovado

Obs.: Proposição aprovada em 2º turno por 7 x 2 na sessão ordinária do dia 22/04/2025.
6 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 227
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 877/2001 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de Capanema, alteração da Lei Complementar nº 7, de 13 de novembro de 2014 e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Proposição aprovada em 2º turno por 8 x 2 dos presentes na sessão ordinária do dia 22/04/2025.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 229
Altera a Lei Municipal nº 1.854, de 28 de março de 2023, para adequá-la à regulamentação da AGEPAR quanto ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental.
Aprovado

Obs.: Proposição aprovada em 2º turno unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 22/04/2025.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Número de Protocolo: 231
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Capanema de Recicláveis (ACAR).
Aprovado

Obs.: Proposição aprovada em 2º turno unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 22/04/2025.
9 - Moção nº 2 de 2025
Autores: Edna Tavares, Brizolinha, Dirceu Alchieri, Edson Wilmsen, Gean Denardin, Ivone Silva, Jilmar Jablonski, Pibe, Serginho
Número de Protocolo: 310
Ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 e ao Projeto de lei nº nº 1.904/2024, que tramitam no Congresso Nacional.
Aprovado

Obs.: Proposição apresenta e aprovada por 8x1 em turno único na sessão ordinária do dia 22/04/2025.
10 - Indicação nº 40 de 2025
Autores: Dirceu Alchieri, Eduarda Tortora
Número de Protocolo: 285
Solicitação de aquisição de equipamentos e aquisição de veículo PICAPE 4x4, para serem destinados ao 10º Batalhão de Corpo de Bombeiros Militar.
Aprovado

Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes em turno único na sessão ordinária do dia 22/04/2025.
11 - Indicação nº 41 de 2025
Autor: Pibe
Número de Protocolo: 286
Indica a construção de acostamento na Av. Ubirajaras, Bairro Santa Cruz.
Aprovado

Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes em turno único na sessão ordinária do dia 22/04/2025.
12 - Indicação nº 42 de 2025
Autor: Eduarda Tortora
Número de Protocolo: 287
Indica a necessidade de instalação de lombadas, nas Avenidas Botucaris e Luiz Geraldo Fulber no Bairro Santa Cruz, e próximo a CIRETRAN na Av. Brasil.
Aprovado

Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes em turno único na sessão ordinária do dia 22/04/2025.
13 - Indicação nº 43 de 2025
Autor: Ivone Silva
Número de Protocolo: 292
Solicitação de reparos na boca de lobo existente na Rua Território do Acre.
Aprovado

Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes em turno único na sessão ordinária do dia 22/04/2025.
14 - Indicação nº 44 de 2025
Autor: Ivone Silva
Número de Protocolo: 293
Solicitação de reparos em calçada localizada na Rua Padre Cirilo, próximo ao cruzamento com a Rua Ceará, no Bairro São Cristóvão.
Aprovado

Obs.: Proposição aprovada por unanimidade dos presentes em turno único na sessão ordinária do dia 22/04/2025.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
  • André Drebes - Sim
  • Brizolinha - Sim
  • Dirceu Alchieri - Não Votou
  • Edna Tavares - Sim
  • Eduarda Tortora - Sim
  • Gean Denardin - Sim
  • Ivone Silva - Sim
  • Jilmar Jablonski - Sim
  • Pibe - Sim
  • Serginho - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
  • André Drebes - Sim
  • Brizolinha - Sim
  • Dirceu Alchieri - Não Votou
  • Edna Tavares - Sim
  • Eduarda Tortora - Sim
  • Gean Denardin - Sim
  • Ivone Silva - Sim
  • Jilmar Jablonski - Sim
  • Pibe - Sim
  • Serginho - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
  • André Drebes - Sim
  • Brizolinha - Sim
  • Dirceu Alchieri - Sim
  • Edna Tavares - Sim
  • Eduarda Tortora - Sim
  • Gean Denardin - Sim
  • Ivone Silva - Sim
  • Jilmar Jablonski - Sim
  • Pibe - Não
  • Serginho - Não
  • Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
  • André Drebes - Sim
  • Brizolinha - Sim
  • Dirceu Alchieri - Sim
  • Edna Tavares - Sim
  • Eduarda Tortora - Sim
  • Gean Denardin - Sim
  • Ivone Silva - Sim
  • Jilmar Jablonski - Sim
  • Pibe - Não
  • Serginho - Não
  • Emenda nº 4 de 2025
  • André Drebes - Sim
  • Brizolinha - Sim
  • Dirceu Alchieri - Não Votou
  • Edna Tavares - Sim
  • Eduarda Tortora - Sim
  • Gean Denardin - Sim
  • Ivone Silva - Sim
  • Jilmar Jablonski - Sim
  • Pibe - Não
  • Serginho - Não
  • Emenda nº 3 de 2025
  • André Drebes - Sim
  • Brizolinha - Sim
  • Dirceu Alchieri - Não Votou
  • Edna Tavares - Sim
  • Eduarda Tortora - Sim
  • Gean Denardin - Sim
  • Ivone Silva - Sim
  • Jilmar Jablonski - Sim
  • Pibe - Sim
  • Serginho - Não
  • Emenda nº 2 de 2025
  • André Drebes - Sim
  • Brizolinha - Sim
  • Dirceu Alchieri - Não Votou
  • Edna Tavares - Sim
  • Eduarda Tortora - Sim
  • Gean Denardin - Sim
  • Ivone Silva - Sim
  • Jilmar Jablonski - Sim
  • Pibe - Sim
  • Serginho - Não
  • Emenda nº 1 de 2025
  • André Drebes - Sim
  • Brizolinha - Sim
  • Dirceu Alchieri - Não Votou
  • Edna Tavares - Sim
  • Eduarda Tortora - Sim
  • Gean Denardin - Sim
  • Ivone Silva - Sim
  • Jilmar Jablonski - Sim
  • Pibe - Sim
  • Serginho - Não