Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Serginho
Protocolo: 847
Turno: -
Texto original
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Altera os artigos 25 e 26 da Lei Orgânica do Município de Capanema. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/12/2023 - |
Aprovado Proposição aprovada em 2º turno por 7 x 1 dos presentes na sessão extraordinária do dia 22/12/2023. |
| 2 |
Requer o envio de "Prestação de Contas" referente ao ano de 2023, com relação à Lei Municipal nº 1.795/2021, que "Institui o Programa de Incentivo ao Esporte de Capanema e dá outras providências". - Requerimento nº 31 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/12/2023 - |
Aprovado Proposição aprovada em turno único dos presentes na sessão extraordinária do dia 22/12/2023. |
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| 3 |
Indicam a regulamentação de procedimentos e fixação de prazos para agilizar a emissão de documentos na consulta prévia de edificações, aprovações de projetos, na emissão de alvará de construção e de habite-se. - Indicação nº 94 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/12/2023 - |
Aprovado Proposição aprovada em turno único dos presentes na sessão extraordinária do dia 22/12/2023. |
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| 4 |
Solicitam ao Executivo Municipal, agilidade na aprovação e regularização de edificações que já se encontram concluídas há vários anos, mas em desacordo com as Leis Municipais nº 173/1983 - Código de Obras de Capanema/PR, nº 1.134/2007 - Uso e Ocupação do Solo e a 1.141/2007 - Lei do Sistema Viário Municipal, como também com o Decreto Municipal 6600/2019. - Indicação nº 95 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 20/12/2023 - |
Aprovado Proposição aprovada em turno único. |