Matérias do Expediente (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 777
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento do Município de Capanema, para os Exercícios de 2023 e 2024. - |
Matéria lida proposição apresentada em plenário. |
| 2 |
Altera a carga horária de cargos de provimento efetivo do Poder legislativo e reajusta o vencimento do cargo de servente. - |
Matéria lida proposição apresentada em plenário. |
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| 3 |
Regulamenta a concessão da Gratificação por encargos Especiais, prevista no artigo 54, inciso X, da Lei Municipal nº 877/2001, aos servidores do Poder legislativo Municipal. - |
Matéria lida proposição apresentada em plenário. |
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| 4 |
Emenda nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 783
Turno: -
Texto original
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Emendas Aditiva (s), Modificativa (s), Substitutiva (s), e Supressiva (s) nº 01/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2023. - |
Matéria lida proposição apresentada em plenário. |
| 5 |
Emenda nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 786
Turno: -
Texto original
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Emendas Aditivas e Substitutivas nº 01/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2023. - |
Matéria lida proposição apresentada em plenário. |