Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 69
Turno: Segundo
Texto original
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Acrescenta os artigos 162-A e 162-B à Lei Orgânica Municipal, para dispor sobre o orçamento impositivo mediante emendas individuais ao projeto de lei orçamentária. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: 02/2023
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 80
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 14/2022 e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Processo: 02/2023
Autor: Pibe
Protocolo: 35
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1454, de 18 de julho de 2013. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Processo: 05/2023
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 76
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2023. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Processo: 6/2023
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 78
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Capanema a celebrar termo de apoio financeiro com a COPACOL - Cooperativa Agrícola Consolata e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
| 6 |
Indicação nº 11 de 2023
Processo: 11/2023
Autor: Dirceu Alchieri
Protocolo: 68
Turno: Segundo
Texto original
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Solicita informações e providências junto a SANEPAR, com o objetivo de solucionar às frequentes faltas de água, principalmente quando há quedas de energia elétrica. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
| 7 |
Solicita o prolongamento da Rua Ubirajaras. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
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| 8 |
Indica serviços de tubulação. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |