1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Turno: Segundo
Autores: Cladir Sinesio Klein, Delmar Balzan, Dirceu Alchieri, Gean Denardin, Olinda Szimanski Pelegrina, Pibe, Serginho
Número de Protocolo: 69
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Acrescenta os artigos 162-A e 162-B à Lei Orgânica Municipal, para dispor sobre o orçamento impositivo mediante emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 80
Processo: 02/2023
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Altera a Lei Complementar nº 14/2022 e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Pibe
Número de Protocolo: 35
Processo: 02/2023
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Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1454, de 18 de julho de 2013.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 76
Processo: 05/2023
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2023.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Número de Protocolo: 78
Processo: 6/2023
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Autoriza o Poder Executivo Municipal de Capanema a celebrar termo de apoio financeiro com a COPACOL - Cooperativa Agrícola Consolata e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário.
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6 - Indicação nº 11 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Dirceu Alchieri
Número de Protocolo: 68
Processo: 11/2023
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Solicita informações e providências junto a SANEPAR, com o objetivo de solucionar às frequentes faltas de água, principalmente quando há quedas de energia elétrica.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário.
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7 - Indicação nº 12 de 2023
Autor: Pibe
Número de Protocolo: 74
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Solicita o prolongamento da Rua Ubirajaras.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário.
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8 - Indicação nº 13 de 2023
Autor: Pibe
Número de Protocolo: 75
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Indica serviços de tubulação.
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Matéria lida
Obs.: Proposição apresentada em plenário.
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