Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 415
Turno: -
Texto original
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Autoriza a contratação de profissionais de nível superior e nível técnico, para exercerem cargos em caráter excepcional na Administração Municipal, com dispensa de seleção pública por meio de Processo Seletivo Simplificado, por tempo determinado. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 2º turno. |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - M. EXECUTIVA
Protocolo: 424
Turno: -
Texto original
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Autoriza a transferência de bens móveis inservíveis, na forma que especifica. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 2º turno. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Contratações Públicas e estabelece normas de interesse local sobre licitações e contratos administrativos e da outras providências. - - |
Aprovado Proposição aprovada. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 357
Turno: -
Texto original
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Altera as leis 1.280/2010, 1.438/2013, 1.476/2013, 1.721/2019 e dá outras providências. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 1º turno. |
| 5 |
Indica serviços de recapeamento asfáltico ou tapa-buracos na Rua Território Fernando de Noronha, Bairro São José Operário. - - |
Aprovado Proposição aprovada em turno único. |