Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 550
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização de parcelamento de débitos do Município de Capanema com o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público-PIS/PASEP. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
| 2 |
Requer nos termos dos artigos 52 § 6º 143 § 2º do Regimento Interno, a quebra do interstício regimental dos Projeto n.º 27 e 28/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
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| 3 |
Indica cobrança da construção e manutenção dos passeios em frente aos imóveis. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
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| 4 |
Solicitam criação de Zoneamento Específico ou Expansão do Perímetro Urbano no Plano Diretor, para as áreas banhadas pelo Alagado da UHE Baixo Iguaçu. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |