Resumo (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requer nos termos dos artigos 52 § 6º e 143 § 2º do Regimento Interno, a dispensa dos Pareceres e redução do interstício regimental dos Projetos n.º 06 e 07/2021.

Sugere serviços de pavimentação poliédrica na via pública que liga a Comunidade de Santo Antônio do Siemens ao Cristo Rei.

Sugere vistoria nos contratos de comodato dos Barracões Industriais cedidos pelo Município de Capanema à empresários locais.

Sugere a retomada das obras de pavimentação asfáltica na Comunidade de Cristo Rei.

Sugere melhorias na Casa Mortuária.

Indica serviços de pavimentação asfáltica e poliédrica em vias públicas localizadas no interior do município.

Institui normas específicas de incentivo fiscal de concessão de isenção Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI) sob cláusula resolutiva, na compra e venda do imóvel urbano lote 01.02.03.04, Setor S.E., do Município de Capanema, destinado a sediar a Indústria da empresa Betel Eireli e dá outras providências.

Cria o Programa de Recuperação Fiscal de Capanema - REFISCAP, Mediante Parcelamento de Débitos junto a Fazenda Municipal, com Dispensa de Juros e Multas moratórias na forma que Especifica e dá Outras Providências.

Requer nos termos dos artigos 52 § 6º e 143 § 2º do Regimento Interno, a dispensa dos Pareceres e redução do interstício regimental dos Projetos n.º 06 e 07/2021.

Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEP) - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - do Município de Capanema/PR, em conformidade com a regulamentação da lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Revoga a Lei Fundamental 1.122/2007 de 18 de junho de 2007 e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Sugere ao Executivo Municipal uma revisão no convênio com a Empresa brasileira de Correios e Telégrafos.

Sugere a implantação de lombadas na extensão da rua Guaranis.

Solicita a colocação de "lixeiras" nos balneários do Município.

Indica melhoria na iluminação pública das Ruas Pará e Tupi, no Bairro São Cristóvão.

Solicita a inclusão no topo da lista no programa de imunização contra o covid-19, os profissionais da educação e pessoas com necessidades especiais.