Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Requer nos termos dos artigos 52 § 6º e 143 § 2º do Regimento Interno, a dispensa dos Pareceres e redução do interstício regimental dos Projetos n.º 06 e 07/2021.

Sugere serviços de pavimentação poliédrica na via pública que liga a Comunidade de Santo Antônio do Siemens ao Cristo Rei.

Sugere vistoria nos contratos de comodato dos Barracões Industriais cedidos pelo Município de Capanema à empresários locais.

Sugere a retomada das obras de pavimentação asfáltica na Comunidade de Cristo Rei.

Sugere melhorias na Casa Mortuária.

Indica serviços de pavimentação asfáltica e poliédrica em vias públicas localizadas no interior do município.

Institui normas específicas de incentivo fiscal de concessão de isenção Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI) sob cláusula resolutiva, na compra e venda do imóvel urbano lote 01.02.03.04, Setor S.E., do Município de Capanema, destinado a sediar a Indústria da empresa Betel Eireli e dá outras providências.