Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2020
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 472
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento do município de Capanema, para o exercício de 2020. - - |
Aprovado Proposição aprovada. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 462
Turno: -
Texto original
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Recepciona a lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 que "Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica". - - |
Aprovado Proposição aprovada. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 463
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 950, de 12 de dezembro de 2003(com redação acrescida pela Lei nº 1670/2018) - que dispõe sobre o Imposto Sobre serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, em razão de modificações feitas pela Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020. - - |
Aprovado Proposição aprovada. |
| 4 |
Requer nos termos do artigo 52 § 6º e 143 § 2º do Regimento Interno a quebra do Interstício Regimental dos Projetos nº 45/2020, Projeto de Lei Complementar 01 e 02de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado Proposição aprovada. |