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PLO 10/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder , em regime de Comodato, imóvel pertencente ao Município.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 30/2020, Data Protocolo:
20/02/2020 -
Horário: 16:21:15
Autor:
Américo Bellé - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Desafeta bem de uso especial público municipal.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Protocolo: 66/2020, Data Protocolo:
11/03/2020 -
Horário: 16:43:09
Autor:
Américo Bellé - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2020
Última Ação: Proposição retirada pelo autor através do ofício nº 90/2020, de 24 de março 2020. Após despacho do Presidente do Legislativo a mesma segue agora para o arquivo da Câmara Municipal.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 13/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga a concessão da exploração da rodoviária municipal.
Apresentação: 11 de Março de 2020
Protocolo: 67/2020, Data Protocolo:
11/03/2020 -
Horário: 16:46:21
Autor:
Américo Bellé - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Fevereiro de 2021
Última Ação: Proposição arquivada atendendo o Despacho da Mesa Executiva para cumprir o ART. 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PRE 1/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a transferência de bens móveis considerados inservíveis, na forma que especifica.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2020
Protocolo: 31/2020, Data Protocolo:
27/02/2020 -
Horário: 13:22:13
Autor:
Brizolinha
Delmar Balzan
Edson Wilmsen
Serginho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 5 de Outubro de 2020
Protocolo: 383/2020, Data Protocolo:
05/10/2020 -
Horário: 14:34:51
Autor:
Brizolinha
Delmar Balzan
Edson Wilmsen
Serginho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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