Resolução nº 2, de 20 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2020
Data
20/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Patrimônio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica