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IND 7/2018 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA O CONSELHO TUTELAR.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 30/2018, Data Protocolo:
26/02/2018 -
Horário: 17:22:01
Autor:
Brizolinha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2018
Última Ação: Arquivo,
Texto Original
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PLO 39/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, altera a denominação do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA, da lei municipal nº 1.463/2013
Apresentação: 30 de Novembro de 2018
Protocolo: 279/2018, Data Protocolo:
30/11/2018 -
Horário: 16:31:06
Autor:
Américo Bellé - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2018
Última Ação: Proposição transformada em Norma jurídica com o nº 1.671, de 20 de dezembro de 2018, a mesma segue agora para o arquivo da Câmara Municipal.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.671, de 20 de dezembro de 2018
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